De acordo com a Emenda Complementar no 29/2000, que trata do financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa que indica a ba...

133948|Economia|superior

2018

IADES

De acordo com a Emenda Complementar no 29/2000, que trata do financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa que indica a base de cálculo para a definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde nos estados e no Distrito Federal.

A
Receita de Impostos (+) Receitas de Transferências da União
B
Receitas arrecadadas com o ICMS, o IPVA e o ITCDM (+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (-) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
C
Receitas de Transferências da União (-) 25% do ICMS (-) 50 do IPVA (-) 25% do IPI – Exportação
D
Receita de Impostos Próprios (+) Receitas de Transferências da União (-) Transferências Financeiras Constitucionais e Legais aos Municípios
E
Receita de impostos (+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (+) Quota-Parte do IPI – Exportação (+) Transferências da Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir)

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