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Considerando que, segundo o artigo 199 da Constituição Federal (1988), a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assinale a alternativa correta.


133942Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Considerando que, segundo o artigo 199 da Constituição Federal (1988), a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assinale a alternativa correta.

  • A

    A remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento deve ser autorizada mediante comercialização.

  • B

    As entidades com fins lucrativos têm preferência.

  • C

    A destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas é permitida.

  • D

    A participação direta de qualquer empresa estrangeira na assistência à saúde no País é autorizada.

  • E

    As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.