Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, assinale a alternativa correta.


133940|Direito Administrativo|superior

Com relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

  • A

    Rede de Atenção à Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde e pela iniciativa privada.

  • B

    As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas.

  • C

    A criação de outras Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, não previstas no decreto, é vedada.

  • D

    O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção terciária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco.

  • E

    A integralidade da assistência à saúde se inicia na Rede de Atenção à Saúde e finaliza-se no nível de saúde que o paciente escolher.