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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.


133938|Direito Constitucional|superior

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

  • A

    A servidora gestante ou lactante tem proteção especial, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária das respectivas funções, quando for recomendável à respectiva saúde ou à do nascituro.

  • B

    Os servidores públicos têm direito à duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias.

  • C

    A associação sindical é defesa ao servidor público.

  • D

    O servidor em substituição não tem direito à gratificação do titular.

  • E

    As entidades representativas dos servidores públicos do Distrito Federal podem realizar a defesa dos direitos da categoria em questões administrativas; o mesmo não vale para as questões judiciais.