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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos é competência ...


133937|Direito Constitucional|superior

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos é competência do(s)

  • A

    vice-governador do Distrito Federal.

  • B

    Conselho de Governo.

  • C

    secretários de Estado do Distrito Federal.

  • D

    presidente da Câmara Legislativa.

  • E

    presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

    De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a atrib...