Considerando o orçamento da União, faça a correlação adequada entre as afirmações de I a IV e os documentos legais a seguir. I. Documento que traz as diretri...
Considerando o orçamento da União, faça a correlação adequada entre as afirmações de I a IV e os documentos legais a seguir. I. Documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública. II. São disposições deste segmento: reajuste do salario mínimo e alterações tributárias. Disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. IV. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo nas normas constitucionais sobre finanças públicas (Capítulo II do Título VI da Constituição Federal). ( ) LOA – Lei Orçamentária Anual ( ) LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal ( ) LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias ( ) PPA – Plano Plurianual Então, a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte: