elaborar e executar os programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal e a educação sanitária, constituindo-se na autoridade estadual de sanidade agropecuária.
B
exercer as atividades de vigilância patrimonial nas margens do Rio Amazonas.
C
fiscalizar a produção de eletrônicos na Zona Franca de Manaus.
D
apresentar projetos de lei junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para assegurar a saúde dos animais e vegetais e a qualidade sanitária dos produtos de origem agropecuária.
E
atuar no controle migratório de pessoas nas fronteiras terrestres do Estado do Amazonas.
