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Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato, ...


13298|Direito Tributário|superior
2014
CESPE / CEBRASPE

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato, a preço determinado, com pessoa jurídica de direito privado, para o fornecimento de serviço de bufê em cerimônias oficiais. Nessa situação, o pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) deverá ser efetuado no momento em que a despesa for regularmente empenhada.

  • A

    Certo

  • B

    Errado