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Com relação às competências previstas na legislação para a União no campo da educação, analise as afirmações a seguir: I - Elaborar o Plano Nacional de Educa...


132802|Direito Constitucional|superior

Com relação às competências previstas na legislação para a União no campo da educação, analise as afirmações a seguir: I - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. II - Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. III - Arcar com o financiamento, manutenção e desenvolvimento de todo sistema de ensino superior no país. IV - Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. V - Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. São corretas as seguintes alternativas:

  • A

    I, II e III.

  • B

    II, III e IV.

  • C

    I, III e V.

  • D

    I, II e V.

  • E

    I, II, IV e V.