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Sobre o procedimento de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir. I. A identificação do r...


132514|Administração Pública|superior

Sobre o procedimento de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir. I. A identificação do requerente, para o acesso a informações de interesse público, não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. II. Exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público são permitidas, mediante justificativa fundamentada. III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, mesmo sem a anuência do requerente. IV. O órgão ou entidade poderá oferecer, sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar. V. O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada. É CORRETO o que se afirma em

  • A

    I e IV, apenas.

  • B

    I e II, apenas.

  • C

    II e V, apenas.

  • D

    III e IV, apenas.

  • E

    IV e V, apenas.