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Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais I - Os dados pessoais, por serem públicos e not...


132490|Direito Constitucional|superior

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

I - Os dados pessoais, por serem públicos e notórios, não estão assegurados a toda pessoa natural. II - A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. III- A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança do Estado. IV - As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros princípios, o do livre acesso.

Quais estão corretas?

  • A

    Apenas I, II e III.

  • B

    Apenas II e IV.

  • C

    Apenas II e III.

  • D

    Apenas I e III.

  • E

    Apenas III e IV.