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Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Compete exclusiva e isoladamente à União explorar e executar de ...


132479|Direito Constitucional|superior

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Compete exclusiva e isoladamente à União explorar e executar de forma direta os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água. II - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. III- É competência comum da União e dos Estados, mediante regime de concessão recíproca aprovado por lei das duas Casas Legislativas, a pesquisa e a lavra de derivados de minérios nucleares. IV - Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social.

Quais estão corretas?

  • A

    Apenas I, II e III.

  • B

    Apenas II e IV.

  • C

    Apenas II e III.

  • D

    Apenas I e III.

  • E

    Apenas III e IV.

    Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da ...