Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Em razão do princípio da autodeterminação dos povos e do postula...

132478|Direito Constitucional|superior

2022

FAURGS

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Em razão do princípio da autodeterminação dos povos e do postulado da independência das nações, apenas aos brasileiros natos é assegurada a inviolabilidade do direito à liberdade e à propriedade. II - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo condicionada a de caráter paramilitar à aprovação dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados ou dos Municípios. III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. IV - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Quais estão corretas?

A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas III e IV.

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