Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos conforme definição na Lei de Responsabilidade Fiscal. (1) Despesa com a Seguridade Soc...
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos conforme definição na Lei de Responsabilidade Fiscal.
(1) Despesa com a Seguridade Social (2) Transferência Voluntária (3) Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (4) Despesa Total com Pessoal
( ) Deve atender ao limite legal de comprometimento que não pode ultrapassar uma porcentagem da Receita Corrente Líquida. ( ) Dispensada da compensação a ampliação de despesa decorrente de reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real. ( ) Derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. ( ) Para sua realização, exige-se, por parte do beneficiário, cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é