O acesso ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo co...

os usuários da rede de atenção psicossocial necessitam ser encaminhados a uma Porta de Entrada antes de serem referenciados a outros níveis de atenção.

os entes federativos não poderão criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados são considerados Porta de Entrada do SUS.

a população indígena não contará com regramentos diferenciados de acesso, seja geográfico ou por base tecnológica.

as Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.