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Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à...


132249|Direito Constitucional|superior

Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo:

I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração. II. O indeferimento do pedido por insuficiência de prova não impede a renovação da impetração fundada em outros elementos probatórios. III. Transitada em julgado a decisão, seus efeitos não poderão ser estendidos a casos análogos.

Estão corretas as afirmativas:

  • A

    I, II e III

  • B

    I e II apenas

  • C

    II e III apenas

  • D

    I e III apenas