Sobre a pena de condescendência criminosa praticada por funcionário público, a sanção imposta pelo Código Penal é:

detenção, de 15 (quinze) a 1 (um) mês, ou multa.

detenção, de 15 (quinze) a 2 (dois) meses, ou multa.

detenção, de 1 (um) mês a 2 (dois) meses, ou multa.

detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

detenção de 1 (um) a 4 (quatro) meses, ou multa.