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De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:


132089|Direito Constitucional|superior
2022
IBADE

De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:

  • A

    incapacidade civil relativa.

  • B

    condenação criminal.

  • C

    recusa de cumprir obrigação imposta ou prestação alternativa.

  • D

    cancelamento de naturalização.

  • E

    improbidade administrativa nos termos estabelecidos por lei.