O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado. O proc...

Pressupõe a existência de Lei complementar da União estabelecendo período possível para criação de novos Estados.

Tem, dentre seus requisitos, a necessidade de divulgação de Estudos de Viabilidade Estadual e a edição de Lei estadual.

A cisão ou subdivisão de um estado acarreta a perda de parte de sua população e de seu território, não havendo perda da personalidade jurídica do ente primitivo.

Depende de aprovação da população diretamente interessada, assim entendida como a população tanto da área a ser desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente.