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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.


131885|Administração Pública|superior
2022
FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.

  • A

    Será tornada sem efeito a nomeação quando a posse não se verificar no prazo estabelecido.

  • B

    A nomeação para um cargo público é ato de manifestação, pessoal e expressa, do interessado em aceitar o exercício das respectivas funções públicas.

  • C

    A posse em cargo público efetivo será precedida de inspeção e exames de saúde, que poderão ser dispensados caso o interessado declare a inexistência de doença pregressa.

  • D

    A pedido do servidor, o prazo para a nomeação em cargo público poderá ser prorrogado por até trinta dias ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.

  • E

    A nomeação do servidor público efetivo deverá ocorrer no prazo de até trinta dias da data da publicação do ato de posse no Diário Oficial.