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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.


131884|Administração Pública|superior
2022
FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.

  • A

    Por razões de privacidade e foro íntimo, o servidor poderá recusar a inspeção médica oficial.

  • B

    Somente por intermédio de inspeção do órgão médico oficial é que será deferida a licença para tratamento de saúde.

  • C

    Considera-se como prorrogação, a licença para tratamento de saúde concedida em até trinta dias contados do término da licença anterior.

  • D

    Durante o período em que estiver em licença para tratamento de saúde, o servidor público fica impedido de exercer atividades remuneradas.

  • E

    O prazo máximo da licença para tratamento de saúde será de trinta e seis meses, quando o servidor deverá retornar à atividade, ou ser aposentado por invalidez.