No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. A Secretaria do Tesouro Nacional pode de...

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.

A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adicionais, para a apuração do superávit financeiro.