Leia o seguinte trecho e assinale a alternativa correta sobre as Leis Orçamentárias Brasileiras. “Uma das principais novidades do novo marco constitucional, ...

131821|Administração Pública|superior

2023

FAURGS

Leia o seguinte trecho e assinale a alternativa correta sobre as Leis Orçamentárias Brasileiras. “Uma das principais novidades do novo marco constitucional, o Plano Plurianual (PPA), passa a se constituir na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas do governo, assim como o próprio orçamento anual.” (GIACOMONI, 2021, p.209)

A
O Plano Plurianual tem duração de quatro anos, dentre outras prerrogativas, estabelece onde serão alocadas as despesas correntes, de capital e os programas de duração continuada.
B
O Plano Plurianual inicia a partir do segundo ano do mandato presidencial e tem duração até o segundo ano do mandato subsequente, garantindo a continuidade dos programas de governo.
C
O Plano Plurianual deve ser realizado somente em nível federal, considerando a sua abrangência.
D
O Plano Plurianual foi definido pela Constituição Federal de 1988. Uma das prerrogativas da lei é que seja estabelecido de forma regionalizada.
E
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de curto prazo governamental, em que constam os planos prioritários a serem implementados no decorrer do ciclo orçamentário.

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