Conforme a Lei das Estatais, para ser Membro Independente do Conselho de Administração, o conselheiro independente deverá:

Não possuir qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto participação de capital.

Receber outra remuneração da empresa pública ou da sociedade de economia mista além daquela relativa ao cargo de conselheiro.

Ser funcionário da empresa pública ou sociedade de economia mista há pelo menos 10 (dez) anos.

Ser aprovado em ao menos um concurso público.

Ser funcionário da empresa pública ou sociedade de economia mista há pelo menos 5 (cinco) anos.