A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Estabele...

131465|Direito Administrativo|superior

2023

PR-4 UFRJ

A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Estabelece os direitos, deveres, garantias, proibições, regime disciplinar e outros aspectos relacionados ao serviço público federal.

De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:

A
investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
B
nomeação far-se-á sempre em caráter efetivo.
C
nomeação e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
D
posse ocorrerá no prazo de 5 dias contados da publicação do ato de provimento.
E
posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.

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