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Consoante o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a respeito dos bens do DF, assinale a alternativa correta.


131263|Direito Administrativo|superior

Consoante o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a respeito dos bens do DF, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os bens declarados inservíveis devem ser destinados a doação.

  • B

    O uso de bens do DF por terceiros poderá ser feito mediante concessão administrativa de uso, permissão ou autorização.

  • C

    Os bens dominiais não podem ser utilizados como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

  • D

    Os bens imóveis do DF em nenhuma hipótese podem ser objeto de comodato.

  • E

    A administração dos bens do DF compete à Câmara Legislativa.