A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe inovações para promover maior transparência à Administração P...

131238|Direito Administrativo|superior

2024

FGV

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe inovações para promover maior transparência à Administração Pública.

Assinale a opção que apresenta uma das inovações adotadas para promover a transparência nas licitações.

A
A obrigatoriedade do pregão presencial, com divulgação apenas local dos atos licitatórios.
B
O uso, em regra, da modalidade eletrônica para licitações e a centralização da divulgação dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
C
A dispensa do uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), permitindo a divulgação dos atos em sites de responsabilidade dos órgãos contratantes.
D
A substituição do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) pelo cadastro único de licitações, sem acesso público.
E
A manutenção de licitações exclusivamente por meio de processos presenciais, sem registro digital.

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