As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com naturez...

131217|Direito Administrativo|superior

2024

FGV

As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que

A
a criação de empresas estatais depende exclusivamente de ato administrativo do Poder Executivo.
B
as empresas públicas podem adotar qualquer forma societária admitida em direito, enquanto as sociedades de economia mista são obrigatoriamente constituídas sob a forma de sociedade limitada.
C
tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle estatal.
D
as sociedades de economia mista são constituídas exclusivamente por capital público, enquanto as empresas públicas possuem composição mista de capital público e privado.
E
as empresas estatais não podem desempenhar atividades econômicas, estando restritas à prestação de serviços públicos.

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