O momento em que o aprovado em um concurso público é investido em cargo público, mediante a aceitação expressa das responsabilidades inerentes à função, é co...
2024
FGV
O momento em que o aprovado em um concurso público é investido em cargo público, mediante a aceitação expressa das responsabilidades inerentes à função, é conhecido como posse . No entanto, é apenas no exercício que o servidor desempenha efetivamente suas atribuições. Com relação ao disposto na Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre os servidores do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que, o servidor deve entrar em exercício