Lídia foi alvo de uma busca domiciliar pela polícia sem um mandado judicial e sem qualquer justificativa, apenas por suspeita de envolvimento em atividades i...
2024
superior
- Lei de Crimes de Abuso de Autoridade, art. 22
- Pacto San Jose da Costa Rica
- Código de Processo Penal, art. 240
- Código de Processo Penal, art. 241
- Código de Processo Penal, art. 242
- Código de Processo Penal, art. 243
- Código de Processo Penal, art. 244
- Código de Processo Penal, art. 245
- Código de Processo Penal, art. 246
- Código de Processo Penal, art. 247
- Código de Processo Penal, art. 248
- Código de Processo Penal, art. 249
- Código de Processo Penal, art. 250
Lídia foi alvo de uma busca domiciliar pela polícia sem um mandado judicial e sem qualquer justificativa, apenas por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas.
Nessa situação hipotética, conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foi violado o direito de Lídia à