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A função redistributiva do governo é uma das principais responsabilidades no contexto da política econômica e social. Essa função refere-se aos esforços do g...


130902|Economia|superior
2024
COMPERVE - UFRN

A função redistributiva do governo é uma das principais responsabilidades no contexto da política econômica e social. Essa função refere-se aos esforços do governo para redistribuir a renda e a riqueza na sociedade, com o objetivo de reduzir as desigualdades econômicas e sociais. Para tanto, os programas de transferência de renda configuram um mecanismo de redistribuição importante, sendo uma parte essencial das políticas sociais no Brasil. Nesse sentido, o Programa Bolsa Família oferece um auxílio mensal a famílias de baixa renda a depender do cumprimento de condicionalidades, tais como a exigência de que

  • A

    crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos mantenham uma assiduidade escolar de, pelo menos, 75%.

  • B

    a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.

  • C

    a renda bruta mensal seja inferior a um salário-mínimo.

  • D

    crianças entre 4 e 12 anos mantenham uma assiduidade escolar de, pelo menos, 50%.