Lucas é funcionário público e, no exercício de sua atividade como administrador, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias com en...

130770|Direito Administrativo

2025

superior

Lei da Improbidade Administrativa, art. 10

Lucas é funcionário público e, no exercício de sua atividade como administrador, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos e, com sua conduta, acarretou efetiva perda patrimonial ao ente estatal. Com base na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que indica a modalidade de ato praticada por Lucas.

A
Ato de improbidade que lesa os princípios da Administração Pública
B
Ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito
C
Ato administrativo passível de convalidação, a despeito do prejuízo suportado pela Administração
D
Ato administrativo lícito
E
Ato de improbidade que importa em prejuízo ao erário