A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi criada para garantir condições adequadas de permanência e sucesso dos estudantes nas instituições f...

A Pnaes será incorporada às atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, visando oferecer suporte aos estudantes matriculados em cursos presenciais de graduação e em cursos técnicos de nível médio.

Na eventualidade de haver disponibilidade de recursos orçamentários, a Pnaes poderá beneficiar estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado nas instituições mencionadas no $ 1º do v Art. 1°, além de estudantes de instituições publicas de ' ensino superior estaduais, municipais e do Distrito Federal, mediante convênios ou instrumentos equivalentes.

O Programa de Bolsa Permanência (PBP) na educação superior e na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, visa à concessão de bolsas para estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação e em cursos técnicos de nível médio.

O Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir) visa implantar e fortalecer núcleos de acessibilidade, promovendo ações que garantam o acesso pleno de pessoas com deficiência à educação superior e à rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

O Programa de Assistência Estudantil (PAE) destina-se a estudantes matriculados em cursos presenciais e de educação a distância nas instituições federais de ensino superior, assim como nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.