Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Nos termos do Artigo 13 do Estatuto da Universidade Federal de Roraima — UFRR, são competências do Conselho Universitário, EXCETO :


130710|Administração Pública|superior

Nos termos do Artigo 13 do Estatuto da Universidade Federal de Roraima — UFRR, são competências do Conselho Universitário, EXCETO :

  • A

    fixar normas para a execução do regime financeiro, orçamentário e contábil da UFRR;

  • B

    autorizar a aquisição, cessão, locação, permuta e alienação dos bens imóveis do patrimônio da UFRR;

  • C

    acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e contábil da UFRR;

  • D

    dar posse ao Reitor e Vice-Reitor, em sessão conjunta com o CEPE;

  • E

    aprovar o Estatuto e o Regimento Geral da UFRR, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, no que lhe competir.