A Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionai...

130698|Direito Administrativo|superior

2025

UFRR

A Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a referida lei, esta certo afirmar que, EXCETO:

A
O desenvolvimento nacional sustentável é um principio.
B
A segregação de funções é um principio implícito.
C
O desenvolvimento nacional sustentável é um objetivo.
D
Observar as disposições da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro consta como principio.
E
Julgar de forma objetiva é um principio.

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