O Poder ____________ é a prerrogativa de direito público que, baseada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da ...
2025
superior
O Poder ____________ é a prerrogativa de direito público que, baseada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmativa anterior: