O orçamento-programa organiza as despesas públicas por programas e ações, alinhando recursos a objetivos estratégicos. Sobre esse tema, analise as afirmativa...
2025
UNIVALI
O orçamento-programa organiza as despesas públicas por programas e ações, alinhando recursos a objetivos estratégicos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir: I.A elaboração do orçamento-programa deve vincular as despesas a programas com metas mensuráveis, garantindo que os recursos sejam aplicados em prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA). II.O controle do orçamento-programa é realizado exclusivamente pelo Tribunal de Contas, que verifica a legalidade das despesas antes de sua execução pela prefeitura. III.A execução do orçamento-programa permite realocações de recursos entre programas, desde que autorizadas por lei e justificadas por necessidades públicas emergentes. Está correto o que se afirma em: