Após a divulgação das demonstrações contábeis de 2024, uma administração pública identificou desequilíbrios fiscais resultantes da execução de um programa ha...

130517|Administração Pública|superior

2025

UNIVALI

Após a divulgação das demonstrações contábeis de 2024, uma administração pública identificou desequilíbrios fiscais resultantes da execução de um programa habitacional financiado por empréstimo de longo prazo no valor de R$ 20 milhões. O balanço patrimonial registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 120 milhões, mas 88% foram comprometidos com despesas correntes, incluindo um aumento de 10% nos gastos com pessoal, que chegaram a 50% da RCL. O Demonstrativo de Resultados Fiscais indicou um déficit primário de R$ 2 milhões, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal apontou que a dívida consolidada alcançou 110% da RCL, próximo ao limite de 120% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado revelou atraso no pagamento de precatórios no valor de R$ 3 milhões, aumentando o risco de sanções legais. Diante desse cenário, o economista responsável precisa interpretar os dados para propor medidas de ajuste fiscal, considerando a pressão por novos investimentos em saneamento, orçados em R$ 8 milhões. Com base nesse contexto e nos conceitos de demonstrações contábeis e análise de balanços públicos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

A
O atraso no pagamento de precatórios, registrado como passivo no balanço patrimonial, pode ser ignorado na gestão fiscal, pois precatórios não impactam o cálculo da dívida consolidada e não geram restrições para novos investimentos.
B
A dívida consolidada de 110% da RCL, próxima ao limite da LRF, permite que a prefeitura contrate o novo empréstimo para saneamento sem ajustes fiscais, pois investimentos em infraestrutura estão isentos dos tetos de endividamento estabelecidos pela legislação.
C
O déficit primário de R$ 2 milhões no Demonstrativo de Resultados Fiscais indica que as receitas correntes não cobriram as despesas primárias, exigindo que a prefeitura priorize medidas de contenção de despesas correntes, como a redução de contratações temporárias, para evitar o agravamento da dívida consolidada e cumprir os limites da LRF.
D
O aumento de 10% nas despesas com pessoal, atingindo 50% da RCL, demonstra conformidade com a LRF, pois a prefeitura pode ultrapassar esse limite em até 5% sem sanções, permitindo a execução imediata do programa de saneamento.

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