Em busca de maior eficiência energética e redução de custos, um município enfrenta desafios para financiar um programa de modernização da rede de iluminação ...

130511|Administração Pública|superior

2025

UNIVALI

Em busca de maior eficiência energética e redução de custos, um município enfrenta desafios para financiar um programa de modernização da rede de iluminação pública, orçado em R$ 8 milhões, que visa substituir lâmpadas tradicionais por LED para reduzir custos energéticos em 30%. Dados do IBGE (2023) indicam que 50% da receita municipal provém de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto o ISS representa 20%, totalizando uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 90 milhões anuais. O economista municipal deve garantir a gestão eficiente dos recursos, considerando que as despesas com pessoal atingem 48% da RCL, próximo ao limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (48.6%), e que a prefeitura registrou atrasos em pagamentos a fornecedores em 2024, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base nesse cenário e nos conceitos de administração financeira e gestão de recursos públicos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

A
A gestão eficiente de recursos públicos exige que a prefeitura contrate um empréstimo para o programa de iluminação sem avaliar a capacidade de pagamento, pois projetos de infraestrutura são automaticamente financiáveis, independente da situação fiscal municipal.
B
A administração financeira deve destinar 100% do FPM ao programa de iluminação, pois transferências intergovernamentais são isentas dos limites de despesa da LRF, garantindo a execução do projeto sem afetar outras áreas como saúde e educação.
C
A gestão de recursos públicos permite que a prefeitura execute o programa de iluminação utilizando receitas futuras do ISS, sem considerar os atrasos a fornecedores, pois investimentos em eficiência energética têm prioridade absoluta e não impactam o equilíbrio fiscal municipal.
D
A administração financeira municipal deve priorizar a elaboração de um fluxo de caixa detalhado para o programa de iluminação, garantindo que os recursos do FPM e do ISS sejam alocados sem comprometer obrigações correntes, como salários e fornecedores, mantendo a conformidade com os limites da LRF e evitando déficits operacionais.

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