Os princípios do orçamento público orientam a gestão financeira municipal, garantindo transparência e eficiência na alocação de recursos. Acerca do assunto, ...
Os princípios do orçamento público orientam a gestão financeira municipal, garantindo transparência e eficiência na alocação de recursos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: ()O princípio da exclusividade permite que a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclua apenas dotações para despesas autorizadas, exceto em casos de calamidade pública declarada. ()O princípio da anualidade exige que o orçamento seja executado em ciclos de cinco anos, alinhando-se ao Plano Plurianual (PPA). ()O princípio da universalidade determina que apenas as receitas tributárias sejam incluídas no orçamento municipal, excluindo transferências intergovernamentais. ()O princípio da transparência assegura que o orçamento municipal seja acessível ao público, com divulgação em portais e audiências públicas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: