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Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadã...

13047|Direito Constitucional

Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em

operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de

busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório

profissional do investigado.

A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue

o item a seguir.

Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.

  • A

    Certo

  • B

    Errado