João é servidor público, lotado no departamento de compras de determinada universidade federal. Seu departamento recebeu um processo com a solicitação de con...
João é servidor público, lotado no departamento de compras de determinada universidade federal. Seu departamento recebeu um processo com a solicitação de contratação de serviço comum de engenharia, com destaque que o serviço se enquadrava nos termos do art. 6º, XXI, “a”, da Lei 14.133/2021, qual seja: [“a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens”], no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). João ficou encarregado de decidir em qual modalidade de licitação a contratação seria realizada. Considerando apenas essa informação inicial relatada, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, João somente poderá indicar: