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O artigo 9 da Lei de nº 11.107, de 2005, afirma que: “O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo (1) competente...


130424|Direito Administrativo|superior

O artigo 9 da Lei de nº 11.107, de 2005, afirma que: “O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo (1) competente para apreciar as contas do (2) representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

  • A

    (1) Ministério Público • (2) Tribunal de Contas

  • B

    (1) Tribunal de Contas • (2) Chefe do Poder Executivo

  • C

    (1) Ministério Público • (2) Chefe do Poder Executivo

  • D

    (1) Tribunal de Contas • (2) Chefe do Poder Legislativo

  • E

    (1) Chefe do Poder executivo • (2) Ministério Público