Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014. Para receber proteção pessoal da instituição, o protegido deverá submeter-se a normas e prot...

Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014. Para receber proteção pessoal da instituição, o protegido deverá submeter-se a normas e protocolos de segurança, assinando a sua concordância com tais regramentos em termo próprio, de modo a minimizar os riscos pessoais, de terceiros e institucionais.