No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária anual, pode revisar, incluir ...
2023
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária anual, pode revisar, incluir e até mesmo excluir as metas e os programas já planejados ou aprovados pelo Poder Executivo.