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Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir. I. A concessão de regis...


129925|Direito Empresarial|superior
2025
Instituto Consulplan

Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir.

I. A concessão de registro para jogos eletrônicos é considerada um dos instrumentos de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, mas programas de computador em si e regras de jogo não são patenteáveis. II. Para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis. III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de quinze anos e a de modelo de utilidade pelo prazo vinte anos contados da data de depósito. IV. São requisitos de patenteabilidade a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I, II, III e IV.

  • B

    IV, apenas.

  • C

    I e III, apenas.

  • D

    I e IV, apenas.

    Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/...