Em uma situação de licitação, o servidor público deverá avaliar a habilitação de um proponente. Sabe-se que a habilitação é um processo crucial que visa gara...

129898|Direito Administrativo

2025

superior

Nova Lei de Licitações, art. 62º - 70º

Em uma situação de licitação, o servidor público deverá avaliar a habilitação de um proponente. Sabe-se que a habilitação é um processo crucial que visa garantir que apenas proponentes qualificados participem do certame. De acordo com a legislação pertinente, sobre os critérios que devem ser considerados na análise de habilitação, assinale a afirmativa correta.

A
Apenas a qualificação técnica é suficiente para a habilitação, pois a experiência do proponente é irrelevante para a execução do contrato.
B
A habilitação deve ser avaliada apenas com base na documentação financeira, desconsiderando aspectos técnicos e de regularidade fiscal.
C
A habilitação pode ser realizada de forma subjetiva, levando em consideração a opinião do servidor responsável, sem necessidade de critérios objetivos.
D
A análise de habilitação deve incluir a verificação de regularidade fiscal, qualificação técnica, e a capacidade econômico-financeira do proponente, conforme os requisitos estabelecidos no edital.