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Nos termos das disposições contidas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, eleja a alternativa que prevê, corretamente , uma das atribuições do Co...


129649|Direito Constitucional|médio

Nos termos das disposições contidas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, eleja a alternativa que prevê, corretamente , uma das atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:

  • A

    Fiscalizar o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos em lei;

  • B

    Elaborar as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, "caput" e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal e art. 43 da Constituição Estadual, na forma disciplinada em seu regimento interno;

  • C

    Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento;

  • D

    Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.