Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:


129647|Direito Administrativo|médio

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:

  • A

    Ao Procurador-Geral de Justiça compete convocar Procuradores de Justiça ou Promotores de Justiça da mais elevada entrância, para prestar, temporariamente, serviços à Procuradoria-Geral de Justiça ou ocupar cargos de confiança;

  • B

    Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça aprovar os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público, a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.

  • C

    São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, fiscalizar o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos em lei.

  • D

    Ao Conselho Superior do Ministério Público compete dispor a respeito da movimentação dos Promotores de Justiça Substitutos, no interesse do serviço.