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Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:


129646|Direito Administrativo|médio

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:

  • A

    Ao Conselho Superior do Ministério Público compete indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

  • B

    São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, entre outras, representar ao Presidente do Tribunal de Justiça para instauração de processo de verificação de incapacidade física ou mental de magistrado e serventuário de justiça;

  • C

    Ao Procurador-Geral de Justiça compete dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

  • D

    Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça convocar reunião extraordinária, mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos seus integrantes, na forma do regimento interno.